Decisão judicial libera FGTS e trabalhadores comemoram vitória na justiça

Os trabalhadores com carteira assinada estão aguardando ansiosamente a decisão do STF sobre a revisão do FGTS. E, finalmente, depois de sete anos de tramitação, a decisão foi tomada: a atual taxa de correção do FGTS é inconstitucional! A partir de agora, uma nova referência deve ser usada para o cálculo dessas contas, trazendo impacto positivo para os trabalhadores.

Essa decisão histórica do STF representa uma grande vitória para os trabalhadores brasileiros, que há anos lutam por uma correção mais justa do FGTS. Antes, a correção era feita pela Taxa Referencial (TR), que não acompanhava as oscilações do mercado e deixava de repassar aos trabalhadores os ganhos reais da inflação. Com a nova referência, que ainda será definida pelo STF, espera-se que os trabalhadores recebam uma correção mais adequada e justa para o dinheiro que foi depositado em suas contas do FGTS ao longo do tempo. É importante lembrar que esses recursos têm um papel fundamental na vida financeira dos trabalhadores, principalmente como uma reserva em caso de desemprego ou para aquisição da casa própria. Com a nova decisão, o FGTS volta a ser um instrumento importante de proteção financeira para os trabalhadores brasileiros.

O que é o FGTS?

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi criado em 1966 visando proteger os trabalhadores demitidos sem justa causa. Trata-se de uma conta aberta em nome do trabalhador em que o empregador realiza depósitos mensais correspondentes a 8% do salário do funcionário. O dinheiro pode ser utilizado em situações específicas, como aquisição da casa própria ou para complementação de aposentadoria.

Por que houve revisão do FGTS?

O caso foi apresentado ao STF em 2014, por meio de uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) enviada pelo partido Solidariedade. O partido contesta a Taxa Referencial (TR) como taxa de correção do FGTS. Desde 1991, a correção das contas do fundo de garantia é de 3% mais a TR, mas a taxa atual está em 0,15%. Ou seja, a correção é praticamente zero e não acompanha a inflação oficial do país, trazendo prejuízos aos trabalhadores.

Como a revisão do FGTS impacta os trabalhadores?

A decisão do STF permite a análise de processos que contestam a TR como taxa de correção do fundo de garantia. Segundo o jornal Estado de Minas, existem 200 mil processos parados há anos na Justiça que contestam a taxa de correção do FGTS. Com a decisão do STF essas ações voltarão a ser julgadas, e finalmente os trabalhadores poderão receber uma indenização sobre os anos que sua conta foi corrigida abaixo da inflação.

Como será feita a correção do FGTS depois da revisão?

A sugestão é de que o STF opte por usar o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) ou IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) para o cálculo das contas do fundo de garantia. Com isso, todos os trabalhadores que desde 1999 tem conta no FGTS poderão pedir a indenização pelas perdas inflacionárias.

Qual o impacto da revisão do FGTS no poder público?

Os prejuízos ao poder público podem ser bilionários. A decisão da revisão do FGTS pode trazer um impacto de R$ 401 bilhões aos cofres públicos, segundo a Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados. Mas para quem teve perda no saldo do FGTS, a revisão significa uma compensação justa nos valores a serem recebidos.

A revisão do FGTS é uma grande conquista para os trabalhadores que há anos lutam por maior correção do fundo de garantia. Com a decisão do STF, será possível analisar todas as ações que contestam a TR como taxa de correção do FGTS. Esse é um grande passo para garantir justiça aos trabalhadores e maior segurança financeira para o futuro.