Descubra as novas regras de tributação para compras internacionais na Shopee, AliExpress e Shein.
Saiba o que muda com a nova proposta da Receita Federal para cobrança de impostos em compras internacionais realizadas em plataformas como a Shopee, AliExpress e Shein. Entenda como a medida vai impactar o consumidor e as empresas e fique por dentro das estratégias utilizadas para driblar a fiscalização.
A Receita Federal anunciou que pretende acabar com a isenção do imposto para encomendas internacionais que custem até US$ 50, que atualmente são isentas. Com essa mudança, todas as encomendas serão tributadas em 60% do valor da mercadoria. A nova proposta não fará mais distinção de vendedor ou valor: qualquer transação será taxada igualmente. Essas mudanças devem impactar diretamente as gigantes chinesas como a Shopee, AliExpress e Shein.
Além das gigantes chinesas, muitos consumidores também sentirão os efeitos da medida. Com a tributação das encomendas internacionais, é possível que haja um aumento considerável nos preços dos produtos, o que pode desestimular muitas pessoas a realizarem compras no exterior. Além disso, a medida pode dificultar o acesso de pequenos empreendedores a insumos e produtos importados, o que pode prejudicar o desenvolvimento de alguns setores. Por outro lado, a Receita Federal alega que a medida é necessária para coibir fraudes e irregularidades na importação de produtos estrangeiros, além de gerar mais arrecadação para o governo.
Como a medida vai impactar o consumidor?
Com a nova proposta, todas as compras internacionais realizadas em plataformas como a Shopee, AliExpress e Shein serão tributadas em 60% do valor da mercadoria, sem distinção de vendedor ou valor. Isso significa que as compras ficarão mais caras, já que os tributos serão embutidos no preço final. Além disso, o prazo para recebimento das encomendas também pode se estender, uma vez que a Receita Federal passará a exigir mais informações das empresas transportadoras, o que pode aumentar a burocracia.
Impacto nas empresas
Com a medida da Receita Federal, as empresas que vendem em plataformas internacionais como a Shopee, AliExpress e Shein terão de arcar com os tributos das encomendas vendidas no Brasil. Essa mudança pode afetar a competitividade dessas empresas, uma vez que os preços dos produtos ficarão mais elevados. Além disso, empresas que costumam driblar a fiscalização com esquemas como a utilização de notas com valores abaixo do real ou o fracionamento da venda em diversos pacotes com valor abaixo da cota de isenção serão diretamente impactadas.
Estratégias utilizadas para driblar a fiscalização
Muitas empresas utilizam estratégias para driblar a fiscalização e não pagar os impostos devidos para Receita Federal. Algumas delas envolvem a empresa se passar por pessoa física, ou colocar na nota um valor abaixo do real, para caber na cota de US$ 50. O fracionamento da compra em diferentes pacotes com valor abaixo da cota também é um artifício utilizado. No entanto, é importante lembrar que essas práticas são ilegais e podem resultar em punições.
Projeto de lei prevê novos parâmetros para recolhimentos de taxas e impostos
Deve ser encaminhado ao Congresso Nacional um projeto de lei do novo arcabouço fiscal que prevê novos parâmetros para recolhimentos de taxas e impostos. A proposta visa modernizar a legislação tributária brasileira, que é considerada muito complexa e burocrática. Entre os principais objetivos do projeto estão o desburocratização dos processos e a redução da carga tributária no Brasil.
Além da modernização e simplificação da legislação tributária, outro objetivo importante do projeto é a redução da carga tributária no Brasil. Atualmente, o país é um dos que possuem a maior carga tributária do mundo, o que acaba se tornando um empecilho para o desenvolvimento econômico e para a atração de investimentos internacionais. Com uma legislação tributária mais simples e desburocratizada, acredita-se que será possível reduzir os custos das empresas e estimular o empreendedorismo, o que pode resultar em um aumento da competitividade e da geração de empregos no país.
A mudança na tributação de encomendas internacionais que custem até US$ 50 afeta diretamente consumidores, empresas e transportadoras. Embora a medida tenha como objetivo acabar com esquemas que burlam a fiscalização e aumentar a arrecadação do governo, ela pode ter efeitos negativos no comércio internacional e na competitividade das empresas brasileiras. É importante que os consumidores e empresas se preparem para essas mudanças e busquem informações sobre como elas irão impactar suas atividades.
