Consignado privado vai mudar em 2025: entenda o que vai acontecer

Este ano de 2025 terá algumas mudanças em uma linha de crédito que se tornou muito popular no Brasil, que é o empréstimo consignado. Mas as alterações que foram anunciadas serão específicas para a operação de consignado quando é privado, ou seja, que pode ser acessado pelas pessoas que atualmente trabalham e prestam serviços para as empresas privadas, dentro do regime CLT.

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Uma das principais características do empréstimo consignado é a tomada de pagamentos que os bancos recebem como garantia de que as parcelas do contrato serão quitadas na data combinada. Por conta disso, a maioria dos empréstimos nessa modalidade acaba sendo oferecida justamente para aqueles que possuem um fluxo de pagamento garantido.

Nesse fluxo de pagamento garantido entram aquelas pessoas que possuem uma certa estabilidade. Os funcionários públicos, por exemplo, acabam tendo uma maior certeza de que vão permanecer trabalhando ao longo de um grande período. O mesmo vale para os aposentados e pensionistas, que, depois que recebem determinados benefícios, continuam recebendo até o final de suas vidas.

Mas, com o tempo, os bancos também passaram a oferecer aos seus clientes a possibilidade de obter empréstimo consignado mesmo trabalhando como CLT, nas empresas privadas. Mesmo que esses funcionários possam ser demitidos a qualquer momento, os acordos firmados com algumas empresas acabam oferecendo um pouco mais de garantia de que os pagamentos, de fato, aconteçam. Nesse caso, os descontos também acontecem diretamente na folha, sem que o dinheiro vá parar na conta corrente de quem solicitou o dinheiro.

Para essas operações, o governo anunciou algumas novas regras, que terão validade a partir deste ano:

Como é o Empréstimo Consignado antes das mudanças previstas?

Atualmente, a operação de empréstimo consignado privado é permitida a partir do momento que a empresa do setor financeiro firma um convênio com uma empresa e seus funcionários. Com isso, a partir desse momento, as pessoas que trabalham como CLT nessa empresa podem ter acesso ao empréstimo em questão.

A partir desse convênio, os profissionais acabam solicitando o empréstimo diretamente junto ao banco escolhido como parceiro. Normalmente, é a mesma instituição financeira utilizada pela empresa para fazer os seus pagamentos de salários para os seus funcionários. Com o contrato firmado, os valores das parcelas acabam sendo descontados diretamente da folha de pagamento, com a empresa repassando os valores para o banco.

Com isso, mesmo que o banco ainda esteja assumindo um determinado risco, uma vez que, a partir do momento que o funcionário perde o vínculo com a empresa, essa garantia deixa de existir, a inadimplência acaba sendo muito menor, já que, enquanto o funcionário estiver trabalhando, o pagamento é garantido.

Esse formato permite ainda que esses empréstimos tenham taxas de juros mais baixas do que os empréstimos pessoais.

Quais são as mudanças previstas propostas pelo governo?

A grande mudança que foi proposta pelo governo para essas operações de empréstimo consignado é a possibilidade de o trabalhador utilizar o saldo que estiver disponível no seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como uma outra garantia de pagamento para o banco ou instituição financeira. Com isso, espera-se que os bancos consigam reduzir ainda mais os juros dessa operação e também consigam oferecer uma linha de crédito maior.

Atualmente, existe a possibilidade de utilizar 10% do saldo FGTS e a multa rescisória para quitar o empréstimo, em caso de demissão sem justa causa. Mas a mudança prevê que a pessoa possa utilizar todo o saldo do seu FGTS para conseguir quitar o empréstimo, o que pode ajudar bastante para que o trabalhador não assuma uma dívida que terá que ser paga posteriormente.

Além disso, algumas mudanças também foram anunciadas para esse tipo de operação:

Plataforma integrada ao eSocial

O governo anunciou que as operações de crédito consignado que forem feitas pelos trabalhadores e pelas empresas serão integradas ao eSocial, que é o mesmo sistema que já acaba sendo utilizado pelos recursos humanos das empresas para registrar informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais.

Dessa forma, os bancos terão acesso aos dados dos trabalhadores de forma mais precisa, alinhando as propostas de crédito de acordo com o perfil do trabalhador.

Possibilidade de contratação pela Carteira de Trabalho Digital

Para os trabalhadores, um outro benefício que deverá ser disponibilizado com essas mudanças é a possibilidade de contratar os empréstimos através de um aplicativo que todos possuem acesso, a Carteira de Trabalho Digital. Com isso, as pessoas terão acesso a mais ofertas, sem que tenham acesso apenas aos empréstimos oferecidos pelos bancos que fecham convênio.

Ampliação do público elegível

As mudanças também vão ampliar consideravelmente o público que pode solicitar esse tipo de empréstimo, incluindo todos os trabalhadores com vínculo empregatício ativo, independentemente do porte da empresa.