O que são benefícios consignáveis? Confira quais são
Entenda os valores recebidos que podem conceder acesso a empréstimos e outras linhas de crédito consignadas.
O empréstimo consignado é uma das linhas de crédito mais populares do Brasil. Esse é um tipo de crédito pessoal no qual as pessoas recebem o valor emprestado como crédito diretamente na sua conta, tendo a liberdade para utilizar o dinheiro da forma que achar mais pertinente. Em contrapartida, as parcelas do empréstimo são descontadas diretamente da folha de pagamento, antes mesmo do dinheiro ser depositado para o beneficiário.
O INSS acaba sendo o instituto que mais oferta garantias de empréstimos consignados. Isso permite que aposentados, pensionistas e pessoas que recebem outros tipos de pagamentos consigam acessar uma linha de crédito muito mais barata do que as oferecidas pelos bancos, por exemplo.
O empréstimo consignado acaba sendo mais barato justamente em função de toda essa garantia de pagamento. As duas únicas formas de o cliente cancelar e não pagar um determinado empréstimo consignado é o falecimento ou então uma decisão judicial.
Mas, para ter acesso a essa linha de empréstimo, é preciso receber valores que sejam considerados como consignáveis.
O que é um benefício consignável?
O INSS possui um grande rol de benefícios oferecidos para os seus segurados, sendo que cada tipo de pagamento acaba acontecendo mediante o enquadramento das pessoas em determinadas regras. Considera-se como benefício consignável todos aqueles que são considerados como aptos para contratação de crédito consignado.
A partir do benefício consignável, as pessoas podem solicitar a linha de crédito junto ao banco ou à financeira parceira do INSS, garantindo que os valores das parcelas sejam repassados pelo órgão diretamente para a empresa, e depois descontado do valor que será repassado para o beneficiário.
Normalmente os benefícios que podem ser considerados como consignáveis são os vitalícios, ou seja, que acabam sendo pagos para as pessoas até o momento que elas morrem, ou então os temporários que duram um período de tempo maior.
Benefícios consignáveis do INSS
Aposentadoria por idade
Esse tipo de benefício é concedido para os profissionais que contribuem por um determinado período e que solicitam sua aposentadoria a partir do momento que eles chegam à idade considerada como mínima. São 6 tipos de aposentadorias previstas nesse grupo, todas consignáveis:
- Por idade do trabalhador rural
- Por idade do empregador rural
- Por idade
- Por idade (antigo plano básico)
- Por idade de ex-combatente marítimo
- Por idade compulsória
Aposentadoria por invalidez
Nessa categoria de benefícios estão aqueles trabalhadores que precisam solicitar sua aposentadoria por se tornar incapazes de exercer suas atividades profissionais e que não tenham chance de ser reabilitados, de acordo com decisão de perícia do INSS. Nesse grupo existem mais 6 tipos:
- Por invalidez do trabalhador rural
- Por invalidez do empregador rural
- Por invalidez previdenciária (LOPS)
- Por invalidez de aeronauta
- Por invalidez de ex-combatente marítimo
- Aposentadoria por invalidez (antigo Plano Básico)
Aposentadoria por tempo de contribuição
Essa aposentadoria é considerada como a mais comum para os trabalhadores brasileiros, que se aposentam a partir de uma certa idade e com um número de anos de contribuição. Nesse grupo estão inseridas as seguintes aposentadorias:
- Por tempo de contribuição previdenciária
- Por tempo de contribuição de ex-combatente
- Por tempo de contribuição de aeronauta
- Por tempo de contribuição de jornalista profissional
- Por tempo de contribuição especial
- Por tempo de contribuição ordinária
- Por tempo de contribuição de professores
- Por tempo de contribuição de ex-combatente marítimo
- Por tempo de contribuição
Pensão por morte
A pensão por morte é um benefício do INSS concedido aos herdeiros de beneficiários quando esses morrem. Existem diversas regras, sendo que algumas delas pagam uma pensão por apenas alguns meses, enquanto outras acabam pagando a pensão por mais tempo e até pelo resto da vida. Essas últimas são aquelas que normalmente são consideradas como consignáveis.
Benefícios acidentários
No caso dos benefícios que são concedidos para os acidentes registrados no ambiente de trabalho, os consignáveis são aqueles que possuem uma validade vitalícia para quem vai receber o dinheiro ou então para aqueles que são oferecidos por um período maior de tempo, como os casos de mortes e invalidez.
Encargos previdenciários da União
Nessa categoria se enquadram benefícios que são pagos para as mais variadas categorias:
- Por morte estatutária
- Pensão especial
- Aposentadoria de extranumerário da União
- Aposentadoria da extinta CAPIN
- Pensão especial vitalícia
- Pensão mensal vitalícia por síndrome de talidomida
- Aposentadoria excepcional do anistiado
- Por morte excepcional do anistiado
- Pensão especial mensal vitalícia
- Pensão especial aos dependentes de vítimas fatais por contaminação na hemodiálise
- Pensão especial para pessoas atingidas por Hanseníase
Renda mensal vitalícia
Esses outros benefícios eram concedidos anteriormente, mas foram alterados com as mudanças feitas na lei. Mesmo que eles tenham sido extintos no ano de 1995, existem pessoas vivas que ainda recebem esses pagamentos nas seguintes categorias:
