Pronampe amplia prazo de pagamento e ajuda empresas

O Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) é uma linha de crédito criada para auxiliar empresas em situações difíceis. Recentemente, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou uma lei que amplia o prazo de pagamento do Pronampe de quatro para seis anos. Essa mudança já está em vigor desde outubro de 2022, quando uma Medida Provisória (MP) foi implementada, mas só foi aprovada pelo Senado Federal na última semana.

Como funciona o Pronampe?

O Pronampe foi instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e é uma linha de crédito disponibilizada pela Caixa Econômica Federal. Seu objetivo é garantir recursos que estimulem a consolidação de pequenos negócios e a estabilidade dos trabalhadores nos empregos atuais.

O programa é voltado para microempresas e empresas de pequeno porte, que são beneficiadas com a alteração de três leis dos anos de 2018, 2003 e 1999. As empresas que têm mais de 12 meses de funcionamento podem solicitar empréstimos de até 30% da receita anual bruta registrada no ano-base. Empreendimentos com período de atuação inferior a um ano têm o limite de empréstimo de até 50% do capital social ou 30% da média de faturamento mensal desde o início das atividades. O valor mínimo do empréstimo é de R$ 15 mil em ambas as ocasiões.

As empresas interessadas em contratar o Pronampe devem cumprir algumas exigências, como a manutenção do número de funcionários e a utilização do valor do empréstimo para investimento no negócio.

Novo prazo de pagamento pode beneficiar empreendedores

A ampliação do prazo de pagamento para seis anos cria um período de carência de 12 meses para o início do pagamento das parcelas do financiamento. Ou seja, as empresas terão mais tempo para se planejar e se reerguer financeiramente antes de começar a pagar o empréstimo.

Apesar da mudança em relação ao prazo de pagamento, a taxa de juros do Pronampe continua em 6% mais a taxa Selic. Isso pode ser considerado um benefício, já que essa taxa é bem menor do que as praticadas em outras linhas de crédito.

Ao prorrogar o prazo de pagamento, o governo sinaliza a importância das pequenas empresas na economia do país e, consequentemente, a necessidade de apoiá-las em momentos difíceis.

O Pronampe é uma importante ferramenta de auxílio para micro e pequenas empresas que enfrentam dificuldades financeiras. Com a ampliação do prazo de pagamento, as empresas terão mais tempo para se recuperar e voltar a crescer. Para os empreendedores que se encaixam nos requisitos para contratação, vale a pena considerar essa opção de crédito.

Se você tem uma microempresa ou uma empresa de pequeno porte, verifique os requisitos para solicitar o Pronampe. Com o novo prazo de pagamento, essa pode ser uma excelente oportunidade para você recuperar e impulsionar o seu negócio.